O enfrentamento da pobreza começa com políticas de proteção social integradas às políticas econômicas que assegurem as condições mínimas para o desenvolvimento.
Nas sociedades contemporâneas estabelece-se o lucro. Sua análise em nossa história econômica requer a combinação de três elementos de investigação. O primeiro é uma compreensão do capitalismo e de sua sócio-história em como a economia nacional se relaciona com o capitalismo mundial. “O Brasil é um país seguidor que reproduz, com defasagem estratégica e temporal, as mudanças institucionais e técnicas observadas nos países líderes”. Uma orientação empreendedora nas organizações públicas implica graus de assunção de riscos, inovação e proatividade (MILLER, 1983), indicador este ausente em processos decisórios em “gestão” no Brasil. Há uma relação de subordinação de suas classes sociais dominantes em relação às classes mundiais, configuram-se em diferentes formas de transferência de renda para os países líderes. O segundo é um modelo teórico que explore os elementos explicativos do crescimento.
A partir de 1980 é inegável ter gerado um parque industrial mediano quanto a diversificação, longe da fronteira tecnológica e ter proporcionado uma alta taxa anual média de crescimento; os planos econômicos, porém, resultaram em muitos desequilíbrios (CARVALHO e LIMA, 2009). “Do ponto de vista da estrutura industrial, a política econômica, que de certa forma possibilitou o seu crescimento, gerou uma estrutura bastante protegida da concorrência internacional, algo que se revelou prejudicial em termos de competitividade” (CARVALHO e LIMA, 2009). Dissociado do desenvolvimento.
O terceiro é a informação estatística que capture o desempenho econômico de um período em estudo. Embora não exista consenso entre os estudiosos, considera-se a desindustrialização e a redução do potencial de crescimento econômico de longo prazo, ao acompanhar os indicadores e métricas. O entendimento do processo econômico de 1980 até 2023 no Brasil, citados pelos estudiosos, faz-se de extrema importância para um melhor entendimento das dificuldades a serem enfrentadas, na definição de processos e formulação de políticas econômicas e socioambientais.
Os ajustes institucionais, fiscais, jurídicos e incentivos econômicos no Brasil de 1980 até 2023 podem ser dividido em várias fases, cada uma com suas características e resultados próprios:
A década de 1980 foi marcada pela estagnação econômica e inflação alta, chegando a 110,24% em 1980. Foi o período de crise econômica conhecido como a "década perdida". As causas: a crise da dívida e as alternativas à retomada do crescimento com vários planos econômicos fracassados, para controlar a inflação e estimular o crescimento (MARQUETTI, 2023; PESSOTI, 2020).
No início da década de 1990 ocorreu a Abertura Econômica e a desnacionalização. No entanto, a falta de investimentos em produtos de maior valor agregado atrelado à necessidade do aumento da produtividade do trabalho com queda do emprego, prejudicou o crescimento econômico. As medidas adotadas com a globalização impulsionaram o fim da fase de substituição das importações e intensificou a fase competitiva. O Brasil não estava preparado, entraves às oportunidades, os pontos fracos aceleravam, dada a ameaça internacional. Sem uma orientação, sem uma política industrial e tecnológica, com o ambiente da época de baixos níveis de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D),tanto público como privado (CORREIA, 2024). Em 1994 o Plano Real conseguiu controlar a inflação e estabilizar a economia. Acrescenta-se, também, a aceleração do processo de privatizações. O Brasil experimentou um período de crescimento econômico com uma média de 4,1% ao ano.
A primeira década de 2000 foi marcada pela expansão econômica que inicialmente foi favorecida pelo aumento das exportações e, posteriormente, pela expansão dos investimentos e do mercado interno. Adicionalmente, houve um aumento considerável no poder de compra do salário-mínimo, queda da inflação, aumento do emprego e maior formalização do mercado de trabalho (LEONE, 2017); em 2010 a Crise Econômica, com um crescimento médio do PIB de apenas 0,63% ao ano. O conjunto de políticas adotadas a partir de 2011/2012, conhecido como Nova Matriz Econômica (MNE), reduziu a produtividade da economia brasileira e, com isso, o produto potencial (BARBOSA, 2017).
Mas, esse choque de oferta possuía efeitos duradouros devido à alocação de investimentos de longa recuperação em setores pouco produtivos. O Brasil entrou em recessão técnica em meados de 2014, com queda da produção industrial, dos salários reais e do PIB em 3,8% em 2015 (PINHEIRO, 2015). O ano começou com a aceleração do dólar rumo aos R$ 4 e terminou com inflação acima de 10%; o desemprego saiu de 6,5% no trimestre encerrado em dezembro de 2014 para 8,9%; o país perdeu o selo de bom pagador em duas agências de risco; a produção industrial acumulou queda de 7,8% no ano, até outubro. Na indústria de transformação, a queda no ano foi de 9,6% e o segmento de bens de capital, o encolhimento foi ainda mais profundo, de 24,5% (PINHEIRO, 2015).
As políticas governamentais envolveram principalmente o corte de despesas e investimentos públicos. Essas medidas foram criticadas por muitos economistas e políticos, pois acreditava-se que elas estimulavam o consumo em vez de aumentar a produtividade. Logo, resultou em um aumento nos custos de produção, tornando o processo no Brasil mais caro. Acrescenta-se a associação e entendimentos entre os empresários favoritos do governo o que acabou gerando corrupção e ineficácia, como revelado pela investigação conhecida como Lava-Jato.
A economia brasileira está operando abaixo de seu produto potencial (produto potencial pode ser definido como a capacidade de produção de bens e serviços da economia em níveis que não geram pressões inflacionárias) desde o primeiro trimestre de 2015 e, no primeiro trimestre de 2019, alcançou a marca de -5,6% do hiato do produto, de acordo com o método da Função de Produção (CONSIDERA et al., 2020; DA SILVA CASTRO, 2022).
Em 2022 e 2023, o Brasil estava em processo de recuperação econômica. O desempenho da economia brasileira surpreendeu positivamente em 2023. O que de acordo com a OCDE, a economia brasileira se recuperou fortemente após a pandemia de Covid-19 (OECD, 2018).
Os escassos Investimentos em Ferramentas Gerenciais e Tecnologia da Informação, já que competitividade em gestão hoje amplia a eficiência; a eficácia, Mão de Obra Estatal Desmotivada e Não Qualificada atrelada ao excesso de burocracia e a obsolescência das Normas Legais, não acompanham as mudanças na sociedade do país e no mundo. Na efetividade, a corrupção é mais um grande desafio para a gestão pública no Brasil com falta de transparência, um problema persistente. A deficiente e insuficiente comunicação entre Governo e Sociedade promovem um desalinhamento entre as políticas governamentais e as necessidades da sociedade, resultando por exemplo na qualidade dos serviços baixíssima (CARVALHO, 2021).
O desinteresse da Sociedade em Participar dos Orçamentos Participativos. O envolvimento do cidadão, engajamento cidadão ou participação cidadã é a intervenção ativa dos cidadãos organizados na tomada de decisões e na gestão dos recursos públicos e de outras questões que impactam suas próprias vidas. Isso implica conscientização dos direitos e deveres do cidadão, bem como na participação nos processos eleitorais e nas diferentes instâncias de governo. O engajamento cidadão contribui para a fiscalização do poder público, a cobrança de políticas públicas efetivas. É um direito e um dever de todo cidadão e pode ser exercido de forma individual ou coletiva. A falta de participação cidadã sustenta a uma sociedade apática e desigual. É fundamental a democracia e desempenha um papel crucial na formação de uma sociedade justa e equitativa (SABONI, 2018). Entre os autores mais significativos, segundo Baquero (2001), associados a esta linha de pensamento encontram-se Joaquim Nabuco, Alberto Torres, Oliveira Viana, Azevedo Amaral, Gilberto Freire, Guerreiro Ramos e Francisco Campos. O ponto de convergência entre eles está na tentativa de resgatar as matrizes estruturais da sociabilidade brasileira.
Gestão é resultado, isto é, a indicação numérica que corresponde ao resultado – valor. No Brasil, impacta as relações sociais, tenciona e acrescenta as suas contradições. Essa sociedade que sobrevive da desigualdade, ao produzir riqueza e reproduzir pobreza, tem no Estado um mecanismo regulador das relações sociais que visa garantir o lucro para a classe mais abastadas. As políticas públicas atuarão diretamente na reprodução da força de trabalho e na manutenção do sistema capitalista (SCALON, 2011).
No Brasil, estabelece-se um capitalismo dependente e periférico, numa permanente e incessante articulação entre o obsoleto e o contemporâneo, em que as classes sociais nacionais estão vinculadas e interessadas em manter seus privilégios. Propicia reforçar e mobilizar para conservar a condição de dependência. Portanto, como destaca Behring (2021), a emancipação política não é uma etapa para a emancipação humana. A superação das desigualdades sociais, políticas e econômicas está condicionada a suplantação da sociedade que só é possível com a transformação da força social em força política. Uma articulação ético-política para que os problemas sejam analisados conjuntamente como a deterioração das relações sociais (CARVALHO, 2023).
A proteção social se configura como porta de entrada para a promoção social, com a valorização do capital humano e a institucionalização das políticas sociais. Na atual conjuntura brasileira a proteção social está ameaçada pelos retrocessos nos direitos sociais.
Em 2023 no relatório Proteção Social para o Brasil do Futuro: Enfrentar Mudanças com Inclusão e Resiliência, o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) afirmavam que em duas décadas a maioria da população brasileira estará em idade ativa, mas não jovem; muitos precisarão competir no mercado de trabalho com baixa escolaridade. O número de crianças terá diminuído, mas, quase metade delas cresce em condição de pobreza. O número de adultos com mais de 65 anos dobrará, tornando as atuais promessas previdenciárias fiscalmente insustentáveis, mesmo após a reforma (MORGANDI, 2023).
O Brasil avançou na prestação de serviços de proteção social, tendo o maior programa de transferência condicionada de renda do mundo. No entanto, a amplitude e o alcance do sistema de proteção social são desiguais porque não cobrem totalmente a desigualdade e a pobreza. Os sistemas de proteção social e trabalhista do Brasil precisam ser eficientemente reformados para enfrentar os desafios decorrentes de megatendências que o país enfrentará nas próximas duas décadas, promovendo a inclusão social e a prosperidade compartilhada (MORGANDI, 2023).
Ressalta-se: a densidade populacional nas grandes cidades, o declínio do setor industrial e o pouco crescimento econômico estão criando, ou mesmo ampliando, as carências e problemas relacionados ao desemprego, à desorganização e violência urbana, à insegurança pessoal e aos precários e ineficientes serviços públicos, como na área da saúde pública, principalmente com a volta de enfermidades contagiosas que já se consideravam extintas. Combinado com a insatisfação crescente ,com a lentidão dos processos de exclusão em outros setores, cria-se uma situação difícil em que a distinção entre os que são excluídos porque perderam o que tinham, ou porque nunca tiveram, começa a perder sentido (REIS e SCHWARTZMAN, 2002)
Promoção social é um conjunto de atividades com enfoque educativo que busca benefícios para a qualidade de vida e melhorias sociais para os indivíduos e a comunidade. Ela envolve processos educativos e participativos que visam ao desenvolvimento de habilidades pessoais e sociais, mudanças de atitudes e aquisição de conhecimentos. As ações de promoção social podem ser voltadas para diversas áreas, como educação, saúde, cultura, integração social, geração de renda e meio ambiente. Elas podem beneficiar empregados de cooperativas, associados, seus familiares e a comunidade em geral.
Além disso, a promoção social pode envolver ações que fortaleçam a sociedade por meio de seus hábitos, costumes, crenças e valores formadores da cultura. Também pode incluir ações que visam atender às necessidades de integração dos associados, empregados de cooperativas, seus familiares e a comunidade,ações essas voltadas para a prevenção e manutenção da saúde física e mental e para a melhoria da qualidade de vida do público beneficiário.
Em resumo, a promoção social é uma abordagem abrangente que visa melhorar a qualidade de vida e o bem-estar social dos indivíduos e da comunidade através de uma variedade de estratégias e ações.
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