A gestão da dívida pública no Brasil enfrenta diversos desafios (alguns dos principais)
O Crescimento da Dívida, é um fato: tanto o governo quanto o mercado financeiro preveem ainda mais crescimento da dívida pública nos próximos anos. Esse aumento pode influenciar a taxa de juros, os investimentos produtivos e o crescimento econômico. A agência de classificação de riscos Moody's mencionou que um "crescimento mais forte" da economia e uma "consolidação fiscal" poderia estabilizar o peso da dívida, mas alertou sobre os riscos dessa melhora. O Nível Atual da Dívida em março de 2024, do setor público consolidado (usada na comparação internacional) atingiu 75,7% do PIB. Porém, o governo projeta que a dívida avançará até 79,7% do PIB em 2027 (cenário base), com possibilidade de atingir 90,1% do PIB em 2028 (caso as previsões para as contas públicas e o PIB sejam piores). No mercado financeiro, a previsão é que a dívida pública atinja o pico de 87,5% em 2032, recuando posteriormente.
A dívida brasileira está abaixo das de nações desenvolvidas, próxima aos países da União Europeia e acima de nações emergentes e da América Latina e Caribe. Essa posição relativa exige uma gestão cuidadosa para manter a estabilidade econômica e a confiança dos investidores.
Além dos fatores mencionados, o Brasil enfrenta os antigos e perigosos entraves culturais na política e os estruturais, como a corrupção, a falta de transparência, a burocracia e a baixa qualificação da mão de obra estatais, apenas para citar alguns.
Assim, a gestão da dívida pública requer equilíbrio entre investimentos, controle fiscal e estratégias para enfrentar os obstáculos específicos do país. A dívida pública refere-se ao montante de dinheiro que um governo deve a credores, instituições financeiras ou investidores. Vamos explorar os principais aspectos envolvidos na dívida pública:
Os Motivos para Endividamento, são muitos, o governo contrai dívidas por várias razões: financiar gastos públicos, ao Investir em infraestrutura, saúde, educação, segurança etc. Para “Estabilizar a Economia”, em momentos de crise, o governo pode aumentar os gastos para estimular a economia; Cobrir Déficits Orçamentários, quando as despesas excedem as receitas, o governo precisa financiar o déficit.
Então, o nível de dívida pública afeta a economia, com Juros: o pagamento de juros sobre a dívida consome parte do orçamento. A Confiança dos Investidores com alto endividamento do governo, diminui a solidez. Com a Inflação, o governo imprime dinheiro para pagar a dívida, o que a eleva.
O governo deve buscar um equilíbrio entre investimentos e gerenciamento da dívida. Ao iniciar o controle dos gastos. Já que sustentabilidade fiscal, é gestão. Envolve garantir que a dívida seja gerenciável e não prejudique a economia.
Para sua gestão tem-se alguns Indicadores relacionados: a relação com o PIB e a Dívida Pública, um percentual representa o quanto da produção anual de riqueza (PIB) seria necessário para pagar todas as dívidas do governo em um único ano. Quanto maior o esse percentual, mais vulnerável é a situação do governo, pois significa que uma parcela significativa do PIB está comprometida com o pagamento da dívida. Por outro lado, um percentual menor indica maior flexibilidade e capacidade de honrar compromissos financeiros. Embora siga como ilusão há muitas décadas.
O Impacto no Mercado Financeiro, promovem investidores e analistas que observam atentamente essa relação. Um alto endividamento em relação ao PIB pode ser interpretado como um risco de inadimplência em momentos de crise. Como consequência, o país com dívidas excessivas pode enfrentar dificuldades para atrair investimentos e manter a confiança dos mercados. E mais, a Dívida Bruta, o total da dívida em valor absoluto; Dívida Líquida, esta desconta os ativos financeiros do governo; e Serviço da Dívida, com o pagamento de juros e amortizações.
Ao Comparar internacionalmente, em 2022, a dívida pública brasileira estava em 81,8% do PIB. Na comparação, a média de endividamento dos países da OCDE em relação ao PIB foi de 122% em 2021. Os Estados Unidos, por exemplo, tiveram uma relação de 115,7% em 2022.
A relação entre o Produto Interno Bruto (PIB) e a dívida pública é um indicador crucial para entender a saúde financeira do país. Vamos explorar essa relação:
Emissão de Títulos da Dívida, o governo emite-os no mercado financeiro para captar recursos. Então esses títulos muito diferentes entre si, como títulos públicos, bônus do tesouro, notas promissórias etc., são adquiridos por investidores, como bancos, fundos de pensão e pessoas físicas, compram esses títulos, emprestando dinheiro ao governo em troca de juros. O dinheiro arrecadado por meio desses títulos é usado para financiar despesas públicas, como infraestrutura, salários de servidores e “programas sociais”.
Assim, o governo busca manter superávits nominais, ou seja, arrecadar mais do que gasta. Esses superávits estão relacionados aos resultados do orçamento público, incluindo os recursos primários e financeiros.
Em resumo, o governo concentra a dívida pública por meio da emissão de títulos, busca equilibrar receitas e despesas, e enfrenta desafios específicos, como investir em áreas essenciais mesmo com recursos limitados. A gestão responsável da dívida é fundamental para garantir a estabilidade econômica e o bem-estar da população.
Os Impactos na Economia, com a dívida pública pode influenciar a economia de várias maneiras: o nível de endividamento afeta as taxas de juros; Investimentos Produtivos, com dívida excessiva prejudica os investimentos na economia; e empregos. O gerenciamento adequado da dívida é crucial para manter a estabilidade e o crescimento econômico.
Em Comparação Internacional, a dívida pública brasileira está abaixo das nações desenvolvidas, próxima à dos países da União Europeia e acima de nações emergentes e da América Latina e Caribe. O montante da dívida pública do Brasil em 2023, somava 6,25 trilhões. Este valor ficou dentro da expectativa do Governo, que antecipava uma dívida entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões. No fechamento do ano anterior, o valor da dívida era de R$ 5,95 trilhões.
Outro ponto que vale evidenciar são as Calamidades e Gastos Emergenciais: eventos climáticos extremos, como as chuvas no Rio Grande do Sul, podem impactar negativamente as contas públicas. O governo aprovou medidas, como um "orçamento de guerra", para lidar com calamidades sem comprometer as metas fiscais. Isso significa que, embora a dívida aumente, os gastos emergenciais não são incluídos nas metas fiscais.
Moradia, como exemplo
A dívida pública é um fator relevante a ser considerado quando se trata de investimentos em áreas como moradia. Vamos explorar as implicações:
O financiamento e juros, quando o governo investe em moradia, geralmente precisa obter recursos por meio de empréstimos ou emissão de títulos da dívida pública. O aumento do investimento em moradia pode levar a um aumento na dívida pública, especialmente se os recursos não forem gerados internamente.
O pagamento de juros sobre essa dívida pode representar uma parcela significativa do orçamento público, pois, afeta o Equilíbrio Fiscal. O governo deve encontrar um equilíbrio entre investir em áreas essenciais, como moradia, e manter a sustentabilidade fiscal. Um alto nível de dívida pública, negativamente influencia a confiança dos investidores e a capacidade do governo de financiar projetos futuros. Como investimento em moradia estimula a economia, gerando empregos na construção civil e aumenta a demanda por materiais e serviços relacionados. No entanto, se a dívida pública não for gerenciada adequadamente, há consequências negativas, como a inflação e desvalorização da moeda.
Ao tratar da temática de habitação, observa-se que o Brasil possui um déficit habitacional considerável: em 2010, chegava a mais de 6,9 milhões de famílias, enquanto, em 2014, este valor ainda se mostrava no montante de 6,2 milhões (FIEB, 2016). Nesse contexto, uma das formas do poder público aplicar sua função social é por meio da produção de habitações populares, tratadas como Habitação de Interesse Social (HIS). Em 2022, o Déficit habitacional no brasil totalizou 6.215.313 de domicílios.
As prioridades e Políticas Públicas do governo, precisam priorizar investimentos com base nas necessidades da população. O déficit habitacional é uma questão urgente, de acordo com uma nova metodologia de cálculo. Segundo o Estudo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Brasil precisaria investir R$ 1,97 trilhão em moradias até 2033 para acabar com o déficit habitacional, esse valor corresponde a um aporte anual de R$ 197,5 bilhões. Essa estimativa considera recursos públicos e privados e reflete a complexa realidade habitacional do país.
No orçamento de 2024, foram destinados R$ 10,4 bilhões para moradia no Brasil, um aumento expressivo em comparação com anos anteriores. O Programa Casa Verde e Amarela busca soluções diversas para enfrentar o déficit habitacional, incluindo regularização fundiária, melhoria habitacional e redução de juros para acesso ao crédito imobiliário.
Em resumo, o investimento em moradia é crucial para o bem-estar dos cidadãos, mas o governo deve equilibrar essas ações com a gestão responsável da dívida pública. A busca por soluções sustentáveis é fundamental para garantir um futuro melhor para todos. Mas, também é importante considerar outras áreas, como saúde, educação e infraestrutura etc.
Conforme o modelo de sociedade prevalecente atualmente, o ser humano encontra-se reduzido ao individualismo e à percepção de injustiça como condições naturalizadas. Induz, portanto, uma incapacidade em se pensar estratégias para combater as fontes de iniquidades. Acrescenta-se, assim, a incapacidade em se pensar estratégias para combater as fontes das injustiças ... Nem sempre explícito, o cerne desse debate é a dicotomia entre ideais igualitários, porém factíveis e de direito, e a realidade desigual naturalizada que tem caracterizado a sociedade brasileira desde o final do século XVIII, XIX ... (NEVES & LIMA, 2007 apud SILVA & SARRIERA, 2016). Seja por perspectivas econômicas, religiosas, jurídicas, políticas ou sociais, ascendem o diagnóstico de uma sociedade assimétrica com profundas desigualdades sociais.
De outro modo, a complexidade dos problemas sociais enfrentados atualmente e a cultura individualista têm provocado uma fragmentação tanto nas relações, quanto nos comportamentos em geral (CÂMARA, 2008 apud SILVA & SARRIERA, 2016). O que torna evidente um modo de vida contemporâneo alicerçado na inexistência de relações formadoras de uma coletividade com perspectivas. Pois estão ausentes de objetivos, sem propósitos de pertencimento como nos estudos de Jean Paul Sarte, John Rawls, Zygmunt Baumann e outros pensadores: afastados de um projeto socialmente valorativo de relações comunitárias ((SILVA & SARRIERA, 2016; PALLARES-BURKE, 2004).
Em “A Crise da Narração”, livro publicado no Brasil pela Editora Vozes, do autor Byung-Chul Han, o qual apoia-se em autores como Walter Benjamin, Adorno, Baudelaire, Brecht, Freud, Heidegger, Lacan, Marx, Nietzsche, Platão, Proust, Sartre, Weber e muitos outros. Pontua:
“A experiência, pressupõe tradição e continuidade, tornando a vida narrável. Assim, narramos experiências e, quando elas se deterioram, quando não existe nada duradouro, permanece apenas a vida desnuda, caracterizada como sobrevivência. Nesse caso, o tempo atual, tomado pelo imediatismo, é reduzido a uma faixa estreita de coisas atuais, sem amplitude e profundidade. A compulsão pela atualização desestabiliza a vida, e o passado não produz mais qualquer efeito no presente” (HAN, 2023 apud CECCON, 2024).
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